Regimento Interno

Portaria IB n º. 21/2019 - Regimento Interno
Programa de Pós-Graduação em Ciências
Biotecnologia e Bioprocessos do Instituto Butantan

Portaria IB - 21, de 16-08-2019

Baixa o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciências – Biotecnologia e Bioprocessos do Instituto Butantan

O Diretor do Instituto Butantan baixa a presente Portaria que se regerá pelas seguintes disposições:

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciências – Biotecnologia e Bioprocessos do Instituto Butantan o qual é parte integrante desta, nos termos do Anexo I.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada toda e qualquer disposição em contrário. Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciências – Biotecnologia e Bioprocessos do Instituto Butantan (Anexo I)

Capítulo I

Dos Objetivos e Títulos

Artigo 1º. - A Pós-Graduação stricto sensu do Instituto Butantan visa a qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais na área de Biotecnologia e Bioprocessos, englobando as diversas áreas do conhecimento.

Artigo 2º. - A Pós-Graduação stricto sensu compreende um conjunto de atividades realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação, acompanhadas por orientador, específicas para cada pós-graduando, as quais incluem e privilegiam o ensino, a

pesquisa e a qualificação para o mercado de trabalho visando a integração do conhecimento.

Artigo 3º. - A Pós-Graduação stricto sensu compreende a formação de Mestrado Profissional, conduzindo ao grau de Mestre.

Artigo 4º. - O título de Mestre é obtido após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da dissertação ou entrega de trabalho equivalente.

Artigo 5º. - Considera-se dissertação de Mestrado o texto referente ao trabalho supervisionado, que demonstre capacidade de sistematização crítica da literatura existente sobre o tema tratado e capacidade de utilização dos métodos e técnicas de

investigação científica e tecnológica. O trabalho de conclusão equivalente a defesa da dissertação pode ser o depósito de uma patente equivalente a métodos e processos desenvolvidos durante o mestrado.

Artigo 6º. - O Mestrado receberá designação correspondentes à área de Biotecnologia e Bioprocessos.

Capítulo II

Da Estrutura Administrativa

Artigo 7º. - A Pós-Graduação no Instituto Butantan tem a seguinte organização geral:

I- Pró-Reitoria de Pós-graduação

II- Comissão de Pós-graduação (CPG)

III- Corpo Docente

IV- Corpo Discente

Seção I

Da Pró-Reitora de Pós-graduação

Artigo 8º. - A Pró-reitora compreende a Diretoria da Divisão de Desenvolvimento Científico e seus órgãos assessores.

Artigo 9º. - Compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação:

I- elaborar propostas de política de Pós-Graduação institucionais;

II- julgar as propostas de implementação e gerenciar os projetos institucionais no âmbito da Pós-Graduação stricto sensu propostas pela CPG;

III- estabelecer e manter estruturas administrativas e operacionais necessárias às atividades fim e meio da Pós-Graduação.

Artigo 10º. - O pró-reitor será o Diretor da Divisão de Desenvolvimento Científico, cabendo ao Diretor Técnico do Instituto Butantan a sua designação.

Seção II

Da Comissão de Pós-graduação

Artigo 11º. - A Comissão de Pós-Graduação é o órgão de gestão acadêmica e de deliberação para as questões relativas ao programa de Pós-Graduação do Instituto Butantan.